Senado Federal - A pena de morte foi aplicada pela última vez no Brasil em 1876, na cidade de Pilar, em Alagoas. Conheça mais sobre essa #história: http://bit.ly/23bbCjg Veja como o fato
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Senado Federal - Pode ter pena de morte no Brasil? Não. A Constituição proíbe e não é possível mudar isto. | Facebook
Dr. Augusto José Costa - Você sabe por que no Brasil não tem pena de morte? Desde a primeira Constituição republicana (1891) nosso ordenamento jurídico não autoriza a pena capital, embora fossem
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Senado Federal on X: "Pode ter pena de morte no Brasil? Não. A Constituição proíbe e não é possível mudar isto. A última vez em que a pena de morte foi executada
Senado Federal - A última vez em que a pena de morte foi executada pela Justiça brasileira foi em 1876, há 141 anos. A legislação deixou de permitir a pena capital em
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